Decreto Presidencial nº 20/90

Decreto Presidencial nº 20/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 22 de Dezembro de 1990. - - Condecora, a título póstumo, com os graus da Ordem «Amilcar Cabral« os militares que indica, combatentes destacados da Liberdade da Pátria Caboverdeana.

Material textual

Legislação