Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 12 de Outubro de 1991. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular do deputado José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa eleito em 13 de Janeiro de 1991 pelo circulo eleitoral de Nossa Senhora da Conceição/Santa Catarina-ilha do Fogo.

Material textual

Legislação