Portaria n.º 35/97

Portaria n.º 35/97 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Aprova o mapa de distribuição de verbas das rúbricas orçamentais referidas no nº 11 do artigo 11 do Decrto-Lei nº 15/97 de 21 de Março.

Material textual

Legislação