Resolução nº 57/97

Resolução nº 57/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1997. - - Cria, sob a superintendência do Ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente o Centro de Promoção e Desenvolvimento da Agricultura e o Centro de Protecção e Desenvolvimento da Pecuária.

Material textual

Legislação