Despacho n.º 3/96
Despacho n.º 3/96 / CHEFIA DO GOVERNO. , 18 de Março de 1996. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Ulpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Dr. Amilcar Fernandes Spencer Lopes, durante a sua ausência no estrangeiro.
Material textual
Legislação