Resolução nº 17/96

Resolução nº 17/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Dulce Irene Lush Fereira Lima, no cargo de Director do Gabinete de Estados e Planeamento do Ministério da Educação, Ciência e Cultura.

Material textual

Legislação