Portaria nº 13/89

Portaria nº 13/89 / MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 11 de Março de 1989. - - Inclui na sub-lista A da Lista Nacional de Medicamento Essenciais, aprovada pelo Decreto nº 80-A/88, de 29 de Agosto, os medicamentos que indica.

Material textual

Legislação