Resolução nº 156/V/2000

Resolução nº 156/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Agosto de 2000. - - Reconhece aos cidadãos Aires Armando Leitão da Graça, Bernardino Fernandes Lopes de Almeida, Carlos António Dantas Tavares, Ciro Querino Varela, Duete Alcides Alfama, Eduíno Carvalho Moniz, Humberto Bettencout Santos, Ilidio Mainho Figueiredo Ramos, José Augusto Rodrigues, Lucílio Baga Tavares, Sérgio Augusto Cardoso Centeio, a qualidade de beneficiários dos direitos referidos no nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro.

Material textual

Legislação