Portaria nº 49/2000.
Portaria nº 49/2000. / Ministério da Agricultura, Alimentação e ambiente e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.. , 2000.. - - Requisita os traalhadores que indica, para assegurar os servicos mínimos no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, durnte o período da greve.
Material textual
Legislação