Portarias nº 87/77, 88/77, 89/77, e 90/77.

Portarias nº 87/77, 88/77, 89/77, e 90/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Autorizam Transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Legislação