Resolução nº 89/VI/2004.

Resolução nº 89/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Aprova, para ractificação, a Convenção de Criação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Sahel, adoptada, em 14 de Dezembro em Ouagadougou, Burkina Faso.

Material textual

Legislação