Despacho-Conjunto.

Despacho-Conjunto. / Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública.. , 2007.. - - Cria, a Equipa para elaboração do Plano Nacional de Gestão (Integrada) dos Recursos Hídricos, na dependência do Presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hidrícos.

Material textual

Legislação