Decreto-Presidencial nº 13/2007.

Decreto-Presidencial nº 13/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência o Senhor Fernando Morán Calvo Sotelo, Embaixador Extraordináro e Plenipotenciário do Reino de Espanha.

Material textual

Legislação