Decreto-Presidencial nº 14/2007.
Decreto-Presidencial nº 14/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Exonera a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Domingos Dias Pereira Mascarenhas, do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Material textual
Legislação