Resolução nº 67/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Reestruturando o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA, diante designado CCS-SIDA, criado pelo despacho nº 50/2001 de 4 de Julho .
Material textual
Legislação
Conselho de Ministros.
