Acórdão nº 8/2011.

Acórdão nº 8/2011. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2011.. - - Cópia do Acórdão proferido nos Autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 08/11, em que é recorrente, Jornal "Já", representado pela Média Plus, Ldª e recorrida, CNE-Comissão Nacional de Eleições.

Material textual

Legislação