Resolução nº 50/2012.

Resolução nº 50/2012. / Conselho de Ministros.. , 25 de Setembro de 2012.. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de saquinho e da rede de adução de água, no Conselho de Santa Catarina, Ilha de Santiago.

Material textual

Legislação