Resolução nº 71/VIII/2013.

Resolução nº 71/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 18 de Dezembro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Circulo Eleitoral da Europa e do Resto do Mundo.

Material textual

Legislação