Decreto-Presidencial nº 4/2014
Decreto-Presidencial nº 4/2014 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Maiode 2014. - - Exonerando o Senhor José Luís Fialho Rocha do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do Primeiro-Ministro.
Material textual
Legislação