Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 2014. - - À Portaria nº 58/2014,, que institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento, publicada no Boletim Oficial nº 69/2014.

Material textual

Legislação