Resolução nº 108/2015
Resolução nº 108/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 05 de Novembro de 2015. - - Autoriza o Instituto de Estradas (IE) a proceder à realização das despesas com a contratação pública da empreitada de reabilitação e asfaltagem dos trocos de estrada, Rotunda de Fátima a Rotunda Club One, incluindo os trabalhos de saneamento do troço Rotunda de Vila Verde/Club One, na estrada municipal Espargos/Santa Maria, na Ilha do Sal.
Material textual
Legislação