Resolução n.º 114/2015
Resolução n.º 114/2015 / Conselho de Ministros. , 2 de Dezembro de 2015. - - Eleva para o estado de alerta amarelo, correspondente ao nível de ameaça intermédio, para o setor da Aviação Civil e para os demais setores que gerem outras infraestruturas críticas.
Material textual
Legislação