Resolução n.º 52/2016

Resolução n.º 52/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 27 de Abril de 2016. - - Declara luto oficial por 2 (dois) dias em decorrência do massacre ocorrido no Destacamento Militar em serviço no centro retransmissor de Monte Tchota, em Rui Vaz, Concelho de São Domingos.

Material textual

Legislação