Decreto presidencial nº 11/2016

Decreto presidencial nº 11/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. , 04 de Julho de 2016. - - Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor PAUL SCHMIT, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Grão-ducado do Luxemburgo em Cabo Verde.

Material textual

Legislação