Resolução nº 88/2018

Resolução nº 88/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Agosto de 2018. - - Procede à primeira alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativas ao período 2017-2020 para projetos municipais, e 2017-2021 para projetos da Administração Central e os apresentados por empresas e organizações da sociedade civil.

Material textual

Legislação