Retificação n.º 37/2019

Retificação n.º 37/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de abril de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 41, I Série, de 10 de abril de 2019 da Resolução n.º 41/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios e da Resolução nº 42/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, seguem em anexo a sua retificação na - parte que interessa.

Material textual

Legislação