Decreto Presidencial n.º 15 /2019

Decreto Presidencial n.º 15 /2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente. , 4 de julho de 2019. - - Condecorando, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, os cidadãos que-se indicam.

Material textual

Legislação