Resolução n.º 135/2019

Resolução n.º 135/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de outubro de 2019. - - Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Júlio César Herbert Duarte Lopes, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional.

Material textual

Legislação