Resolução n.º 72/2020

Resolução n.º 72/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de maio de 2020. - - Procede à terceira alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente, relativas ao período 2017-2021 para projetos municipais, projetos da Administração Central do Estado, empresas e organizações da sociedade civil.

Material textual

Legislação