Retificação n.º 142/2020

Retificação n.º 142/2020 / INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DO TERRITÓRIO. , 17 de novembro de 2020. - - Retifica a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 107, I Série de 10 de setembro, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.

Material textual

Legislação