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Portaria nº 42/82.

Portaria nº 42/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Actualiza a tarifa de venda de energia eléctrica no concelho de Santa Catarina.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 64/80.

Portaria nº 64/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Põe em circulação a partir de 6 de Junho de 1980, selos comemorativos dos "Jogos Olímpicos de Moscovo".

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Despacho Substituição nº 64/VI/2003.

Despacho Substituição nº 64/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 28/VII/2007

Resolução nº 28/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Fevereiro de 2007. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 40/VI/2004.

Lei nº 40/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2 de Fevereiro de 2004.. - - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Pessoal Docente.

Material textual

Assembleia Nacional.