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Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Dezembro de 2014. - - Da Sessão Plenária de 24 de Novembro de 2014 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 9/2007

Aviso nº 9/2007 / BANCO DE CABO VERDE. , 19 de Novembro de 2007. - - Eliminando restrições de pagamento através de cartão de crédito e de débito feitos por residentes no estrangeiro.

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BANCO DE CABO VERDE

Aviso nº 6/2015

Aviso nº 6/2015 / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR. , 16 de Novembro de 2015. - - Define os termos e as condições a que se encontra sujeito o registo das centrais privadas de informação de crédito, adiante designadas CPIC, junto do Banco de Cabo Verde, e regula os requisitos de informações a que estas instituições estão obrigadas e as normas pertinentes à sua actividade.

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BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR

Decreto-lei nº 34/2016

Decreto-lei nº 34/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 5 de Maio de 2016. - - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 18/2017

Resolução n.º 18/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Março de 2017. - - Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar a abrir concurso público para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2017/18.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS