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Decreto-Presidencial nº 4/2013.

Decreto-Presidencial nº 4/2013. / Presidência da República.. , 4 de Fevereiro de 2013.. - - Condecora com as medalhas que indica os elementos da selecção nacional de futebol, que participou na 29 ª edição da CAN.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Legislativo.

Decreto-Legislativo. / Conselho de Ministros.. , 12 de Setembro de 2013.. - - Altera a Lei dos Portos de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Legislativo nº 10/2010, de Novembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 06/AMBV/2013.

Deliberação nº 06/AMBV/2013. / Municipio da Boa Vista.. , 25 de Outubro de 2013.. - - Fixa o perentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direito de Passagem no Municipio da Boa Vista.

Material textual

Municipio da Boa Vista.

Decreto-Presidencial nº 5/2014

Decreto-Presidencial nº 5/2014 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Maio de 2014. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor José Luís Fialho Rocha para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde, junto da República dos Estados Unidos da América

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Regulamentar nº 36/2014

Decreto-Regulamentar nº 36/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Dezembro 2014. - - Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS