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Lei n.º 120/IV/95

Lei n.º 120/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Março de 1995. - - Que cria a organização das comemorações do XX aniversário da Independência Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 101-I/90

Decreto-Lei n.º 101-I/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 Novembro de 1990. - - Aprova o Estatuto do Ensino Cooperativa e Particular e regula o exercício das actividades dos respectivos estabelecimentos de ensino.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 24/91

Decreto-Lei nº 24/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Abril de 1991. - - Aprova o Acordo «Arrangement Specifique entre le Royaume de Belgique et la République du Cap Vert relatif à l'octroi d'une intervention financiére d'apoui aux secteurs industriel et agricole».

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 149/91

Decreto n.º 149/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 Outubro de 1991. - - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto nº 62/83, de 16 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 53/98

Decreto-Lei nº 53/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o regime jurídico das graduações do pessoal da Polícia de Ordem Pública.

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CONSELHO DE MINISTROS