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Lei nº 127/IV/95

Lei nº 127/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Junho de 1995. - - Que define as bases da Tributação Única sobre os Rendimentos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 101-Q/90

Decreto-Lei nº 101-Q/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Estabelece as garantias financeiras exigíveis no exercício da actividade seguradora.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 51/91

Despacho n.º 51/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Abril de 1991. - - Dando por finda a comissão de serviço de Carolino Henrique Fortes Dias, no cargo de Delegado do Governo do concelho do Maio.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Outubro de 1998. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacionl Popular, do Deputado Joaquim Pedro Silva, eleito em 13 de Janeiro de 1991, pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz-ilha do Maio.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova a lista nominativa do pessoal da extinta Direcção-Geral de Estatística que passa a integrar o quadro do Instituto Nacional de Estatística.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO