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Despacho Normativo n.º 3/2008

Despacho Normativo n.º 3/2008 / MINISTÉRIO DA FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 2 - Demonstrações de Fluxos de Caixa - IAS 7.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS

Portaria n.º 2/2011

Portaria n.º 2/2011 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 17 de Janeiro de 2011. - - Autoriza a fusão, por incorporação, da ECV - Serviços Financeiros, Agência de Câmbios, S.A. e Ecobank Cabo Verde, (I.F.I.), sociedade unipessoal, S.A. na Ecobank Cabo Verde S.A.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº 61/VII/2010.

Lei nº 61/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Concede ao Governo Autorização Legislativa para alterar as Bases do Ordenamento do Território.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 57/2010.

Decreto-Lei nº 57/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios.

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 26/2011.

Resolução nº 26/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Altera os artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 19/2011, de16 de Abril.

Material textual

Conselho de Ministros.