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Resolução n.º 47/2014

Resolução n.º 47/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Julho de 2014. - - Autoriza o exercício de funções públicas pelo funcionário, Eugénio Avelino Sanches de Barros, aposentado, para exercer funções na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, na qualidade de Coordenador do Projecto “Barragem e Modernização de Agricultura”.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 3/2015

Decreto-Lei nº 3/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Janeiro de 2015. - - Define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, compreendendo a sua exploração.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 04 de Junho de 2015. - - Ao sumário do Decreto-lei nº 29/2015 e Decreto-lei nº 30/2015, publicada no Boletim Oficial nº 32, I Série de 24 de fevereiro de 2015.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 66/2015

Portaria n.º 66/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO. , 17 de Dezembro de 2015. - - Cria junto da Direcção Nacional das Artes uma equipa de trabalho denominada Teatro Nacional de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO

Resolução n.º 63/2016

Resolução n.º 63/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Extingue o Núcleo Operacional para o Cluster do Mar (NOCM).

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CONSELHO DE MINISTROS