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Portaria n.º 16/97

Portaria n.º 16/97 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO. , 14 de Abril de 1997. - - Cria a Escola Secundária dos Mosteiros.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 63/97

Decreto-Lei n.º 63/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1997. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a proceder à alienação, de 7.500 acções, correspondentes a 21% da participação social detida pelo Estado na FAMA -Fabrica de Massas de Cabo Verde, SARL.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 2/96

Decreto Presidencial nº 2/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 8 de Fevereiro de 1996. - - Exonera Dr. Pedro Freire de andrade do cargo de Ministro de Justiça.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei nº 4/99

Decreto-Lei nº 4/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Estabelece regras sobre realização de operações económicas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 105/V/99

Resolução n.º 105/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Março de 1999. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL