Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Março de 1995. - - Á Resolução nº 96/IV/95, publicada no 2º Boletim Oficial nº 6 I Série, de 27 de Fevereiro de 1995.
Resolução n.º 116/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 1995. - - Deferindo assumir os poderes de revisão constitucional ao abrigo do artigo 309º nº 2 da Constituição da República.
Resolução n.º 76/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado João José Lopes da Silva.
Decreto-Lei n.º 18/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Março de 1993. - - Regula a constituição e condições de funcionamento dos bancos comerciais e bancos de desenvolvimento, abreviadamente designados instituições bancárias.
