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Decreto-Lei nº 14/2011.

Decreto-Lei nº 14/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria o Consulado de Cabo Verde em Benguela.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 57/2011.

Resolução nº 57/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Reconhece a necessidade pública da requisição civil funcionário aduaneiros entre às 08 horas do dia 22 de Dezembro e às 08 horas do dia 24 de Dezembro de 2011.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 40/2012.

Portaria nº 40/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Maritima e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.. , 5 de Setembro de 2012.. - - Requisita os estivadores, guincheiros, conferentes, portálos e capatazes que integram o pessoal de tráfego e estiva da Enapor-Porto da Praia, constantes da lista anexa à presente Portaria.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Maritima e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

Resolução nº 82/2013

Resolução nº 82/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Julho de 2013.. - - Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho da Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 51/2013

Decreto-Lei nº 51/2013 / CONSELHO DE MINISTROS . , 20 de Dezembro de 2013. - - Diploma que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS