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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 22 de Setembro de 1990. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Racionalista Cristã de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO E SECRETARIA DE ESTADO DAS FORÇAS ARMADAS. , 19 de Janeiro de 1991. - - Promovendo aos postos de major e de capitão, os oficiais que indica.

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CHEFIA DO GOVERNO E SECRETARIA DE ESTADO DAS FORÇAS ARMADAS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de julho de 1991. - - Fixando da forma que indica,a composição da Comissão Nacional do Karaté.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 11/92

Portaria nº 11/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Março de 1992. - - Introduz, a partir de 24 de Março de 1992, um uniforme de passeio e serviço com as cores e características que indica, na Polícia de Ordem Pública.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar nº 127/92

Decreto-Regulamentar nº 127/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1992. - - Cria lugares no Palácio do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS