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Despacho nº 6/2013.

Despacho nº 6/2013. / Chefia do Governo.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Galardoando com primeiro grau da Medalha de Serviços Distinos o Senhor Franciscus Petrus Van de Ven, Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em Cabo Verde.

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Chefia do Governo.

Resolução nº 9/2014

Resolução nº 9/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Fevereiro de 2014. - - Descongela as admissões na Administração Pública Previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins da nomeação de 10 (dez) Oficiais Diligências.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 40/2014

Resolução nº 40/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Maio de 2014. - - Cria o Conselho Estratégico do Cluster das Tecnologias de Informação e Comunicação (CECTIC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 76/VIII/2014

Lei n.º 76/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Dezembro 2014. - - Cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40º Aniversário da Independência Nacional, doravante designada CNO-40.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 113/85

Decreto nº 113/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 1985. - - Altera algumas disposições do código da Estrada em vigor.

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CONSELHO DE MINISTROS