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Resolução nº 112/2015

Resolução nº 112/2015 / Conselho de Ministros. , 25 de Novembro de 2015. - - Aprova a Carta a favor da promoção do Crescimento Azul em Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros

Decreto-lei nº 37/2016

Decreto-lei nº 37/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 2016. - - Aprova a orgânica do Governo da IX Legislatura.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 16/2017

Portaria nº 16/2017 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 17 de Abril de 2017. - - Fixa o montante destinado a suportar as despesas com a assistência judiciária para o ano de 2017.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Decreto-lei nº 55/2017

Decreto-lei nº 55/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Novembro de 2017. - - Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 58/2018

Resolução n.º 58/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 2018. - - Cria a Comissão Interinstitucional para Mobilidade Eléctrica em Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS