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Despacho Normativo nº 8/2008.

Despacho Normativo nº 8/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 7 - Activos fixos tangíveis - IAS 16.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Acórdão nº 4/2011.

Acórdão nº 4/2011. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2011.. - - Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral de Santiago Sul) registados sob o nº 04/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Resolução nº 19/2010.

Resolução nº 19/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza a Electra a criar, duas filiais de transporte e distribuição de electricidade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 71/2010.

Resolução nº 71/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Concedendo tolerância de ponto aos funcionários da Administração central do estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro, durante todo o dia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 26/VIII/2011.

Resolução nº 26/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Altera a composição da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.

Material textual

Assembleia Nacional.