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Decreto-Lei nº 145/92

Decreto-Lei nº 145/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1992. - - Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 118/91, de 20 de Setembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Junho de 1997. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais, o Grupo Desportivo, Recreativo Juventude da Bela Vista.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 8 de Dezembro de 1997. - - reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para Solidariedade Social e Desenvolvimento Beira do Cais "ASDBDC".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 1996. - - Substituindo o Deputado Aniceto Frederico Gonçalves Tavares eleito na lista do MPD pelo círculo eleitoral de São Domingos pela candidata não eleita da mesma lista Maria Teresa Tavares Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 41/96

Portaria nº 41/96 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 28 de Outubro de 1996. - - Distribui à Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e às Direcções das Cadeias Centrais, Regionais e Sub-Regionais do País as verbas do orçamento geral em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA