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Portaria n.º 1/78

Portaria n.º 1/78 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 07 de Janeiro de 1978. - - Aprova a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo do Maio.

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GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 61/78.

Portaria nº 61/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Aprova tarifas de cotizações do seguro obrigatório de acidentes de trabalho.

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Ministério da Coordenação Económica.

Portaria n.º 13/80

Portaria n.º 13/80 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 1 de Março de 1980. - - Autoriza a Caixa de Crédito de Cabo Verde a elevar o montante do crédito concedido a José Joaquim Lopes da Silva pela portaria nº 14/79, de 3 de Março.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei n.º 58/2006

Decreto-Lei n.º 58/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Dezembro de 2006. - - Criando, como estrutura desconcentrada do Ministério da Saúde, a Região Sanitária de Santiago Norte - Serviço Autónomo, adiante abreviadamente designada por RSSN.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 25/2002.

Resolução nº 25/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova o novo mecanismo de fixação de preços dos produtos petrolíferos.

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Conselho de Ministros.