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Decreto-Regulamentar nº 1/2008.

Decreto-Regulamentar nº 1/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Marca para o dia 18 de Maio do ano de 2008, a data da realização das eleicões gerais dos titulares dos órgãos municipais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 40/2008.

Resolução nº 40/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural de Serra Malagueta, Ilha de Santiago.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução n.º 50/2010

Resolução n.º 50/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Setembro de 2010. - - Cria uma Comissão para a Elaboração da Estratégia Nacional visando a transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para a radiodifusão Televisiva Digital Terrestre.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 122/VII/2010.

Resolução nº 122/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Confirmado o Estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 61/2010.

Resolução nº 61/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regula a composição, atribuições e competências do Concelho Nacional de Familia.

Material textual

Conselho de Ministros.