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Portaria nº 48/99.

Portaria nº 48/99. / Ministério da Justiça e da Administração Interna.. , 1999.. - - Aprova os modelos do requerimento do pedido e de autorização de residencia permanente aos cidadãos estrangeiros reformados.

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna.

Portaria n.º 25/2000

Portaria n.º 25/2000 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO. , 24 de Julho de 2000. - - A Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2000-2001.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO

Resolução nº 172/V/2000.

Resolução nº 172/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo os pedidos de suspensao temporaria de mandato das Deputados Joao Manuel Teixeira Barbosa, ermelinda Maria Spínola Lima Barros e adlisa Maria Delgado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 29/77.

Portaria nº 29/77. / Ministério da Justiça.. , 1977.. - - Manda distribuir pelas Conservatórias dos Registos e Delegações (Sotavento e Barlavento) as verbas distribuidas às mesmas.

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução nº 43/2006.

Resolução nº 43/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Cria uma Comissão de Negociação para proceder à negociação das propostas apresentadas na presente privatização da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos.

Material textual

Conselho de Ministros.