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Decreto-Presidêncial nº 3/97

Decreto-Presidêncial nº 3/97 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Junho de 1997. - - Condecorando diversas personalidades.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 22 de Dezembro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento da Costa Leste "ADCL".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho n.º 24/96

Despacho n.º 24/96 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Maio de 1996. - - Designando o Ministro da Coordenação Económica, Dr. António Gualberto do Rosário, para substituir o Ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Dr. José António Pinto Monteiro, durante a sua ausência.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 45/96

Decreto-Lei nº 45/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Novembro de 1996. - - Regula o pagamento das letras, livranças e extractos de facturas, por meio de cheque.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 49/89

Portaria nº 49/89 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 4 de Setembro de l989. - - Procede à distribuição da verba inscrita no orçamento do corrente ano da Direcçã-Geral das Alfândegas.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS