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Portaria nº 55/82.

Portaria nº 55/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede a transferências de verbas na tabela de despesas do orçamento Geral em vigor.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 75/80.

Decreto nº 75/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria uma Inspecção-Geral e vários Lugares no Ministério dos Transportes e Comunicações.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição nº 68/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 68/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo os deputados João Marcelino do Rosário e Januário da Rocha Nascimento, por Maria Augusta Lima e Amadeu Oliveira, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 30/2003.

Resolução nº 30/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Adopta para os dias 24 e 31 de Dezembro de 2003, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 8H00, para os serviços simples, os fundos de serviços autónomos do Estado, as Autarquias Locais e os institutos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 1/2004.

Decreto nº 1/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova o Acordo de Crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.

Material textual

Conselho de Ministros.